PolÃtica de Privacidade
Limitação de Responsabilidade JurÃdica
No Brasil, os direitos e deveres de um estúdio fotográfico sobre as fotos produzidas são regidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O fotógrafo ou estúdio detém os direitos autorais sobre as imagens, considerando a fotografia uma obra intelectual protegida por lei. Isso significa que o estúdio tem o direito de usar, exibir ou comercializar as fotos, salvo se houver contrato em contrário.
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Por outro lado, o uso das imagens deve respeitar o direito de imagem das pessoas fotografadas, garantido pelo Código Civil Brasileiro. Isso implica que o estúdio precisa de autorização expressa do cliente para divulgar fotos em portfólios, redes sociais ou campanhas.
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Em resumo, o estúdio tem o dever de proteger a privacidade dos clientes e respeitar o uso acordado das imagens, enquanto mantém os direitos autorais sobre as obras que produz.
Aspectos Fundamentais da PolÃtica de Privacidade
Os aspectos fundamentais de uma política de privacidade no ramo da fotografia, como a elaborada abaixo, incluem:
1. Tipos de Informações Coletadas
Definir claramente quais dados são coletados, como:
• Dados pessoais (nome, telefone, e-mail, etc.);
• Dados sensíveis (fotografias, vídeos, etc.);
• Dados de navegação (cookies, IP, etc.).
2. Métodos de Coleta
Explicar como os dados são obtidos, seja de forma direta (preenchimento de formulários ou contratos) ou indireta (cookies e ferramentas digitais).
3. Finalidade da Coleta
Descrever as razões para a coleta de informações, como:
• Prestação de serviços;
• Comunicação com o cliente;
• Uso em portfólios ou marketing (com consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais.
4. Compartilhamento de Informações
Especificar com quem os dados podem ser compartilhados, como:
• Parceiros (laboratórios de impressão, servidores de armazenamento);
• Autoridades legais, quando exigido por lei.
5. Direitos dos Usuários
Informar os direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
• Acesso, correção e exclusão de dados;
• Revogação de consentimento para o uso de imagens;
• Solicitação de informações sobre o tratamento dos dados.
6. Proteção de Dados de Menores
Estabelecer que dados de menores só podem ser coletados e utilizados com consentimento explícito dos responsáveis legais.
7. Armazenamento e Segurança
Detalhar as medidas adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento, como:
• Servidores seguros;
• Controle de acesso restrito.
8. Atualizações na Política
Garantir que os usuários sejam informados sobre mudanças na política e onde encontrar as atualizações.
9. Canal de Contato
Disponibilizar informações de contato para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e ao uso dos dados.
Esses aspectos são essenciais para garantir transparência, cumprir obrigações legais e fortalecer a confiança dos clientes no tratamento de suas informações pessoais e imagens.
É importante ressaltar que diferentes jurisdições possuem diversas exigências legais em relação à s polÃticas de privacidade. Cabe a cada empresa cumprir a legislação pertinente à s suas operações e localização.
Conteúdo da PolÃtica de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações no contexto dos serviços oferecidos por nosso estúdio de fotografia. Nosso compromisso é garantir a privacidade e a segurança de seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
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1. Informações Coletadas
Coletamos os seguintes tipos de informações:
• Dados pessoais: Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e outras informações necessárias para agendamentos e contratos.
• Dados sensíveis: Fotografias e vídeos capturados durante nossos serviços.
• Dados de navegação: Informações coletadas automaticamente em nosso site ou redes sociais, como endereço IP, cookies e dados de acesso.
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2. Métodos de Coleta
Coletamos informações de forma:
• Direta: Quando você fornece dados ao preencher formulários, realizar cadastros ou contratar nossos serviços.
• Automática: Por meio de cookies e ferramentas analíticas em nosso site.
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3. Finalidade da Coleta
As informações coletadas são utilizadas para:
• Executar e gerenciar os serviços contratados;
• Entrar em contato para agendamentos, alterações ou informações relevantes;
• Desenvolver campanhas de marketing e portfólio (mediante autorização expressa);
• Melhorar a experiência em nossos canais digitais;
• Cumprir obrigações legais e contratuais.
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4. Compartilhamento de Informações
Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto:
• Fornecedores: Empresas que auxiliam na entrega de produtos, como laboratórios de impressão ou serviços de backup de dados;
• Autoridades legais: Quando requerido por lei ou ordem judicial.
Todos os parceiros contratados são obrigados a seguir os padrões de proteção de dados.
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5. Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
• Acessar e corrigir seus dados pessoais;
• Solicitar a exclusão de dados não essenciais à prestação dos serviços;
• Revogar consentimentos para o uso de imagens em portfólios e campanhas;
• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
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6. Coleta de Dados de Menores
Coletamos dados de menores exclusivamente com o consentimento explícito dos responsáveis legais. Isso inclui o uso de imagens de crianças em ensaios fotográficos e eventos.
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7. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a pessoas autorizadas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda ou vazamento.
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8. Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou em nossos canais oficiais.
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9. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à sua privacidade, entre em contato conosco pelo telefone/WhatsApp: 21 99606-3169
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Nosso compromisso é garantir que sua experiência seja segura e transparente, respeitando sua privacidade em todas as etapas de nosso trabalho.